Política de Privacidade

Antes de começar

Como ler este documento

Esta política vale para toda a operação do escritório, e não apenas para o site. Ela está organizada por tipo de relação, porque os dados tratados e as regras aplicáveis mudam conforme quem você é nessa relação.

Em um minuto

O escritório não vende dados. Nenhum dado pessoal é cedido a terceiros para uso comercial próprio desses terceiros.

Nada é decidido por máquina. A análise do seu caso e a resposta ao seu contato são feitas pela advogada responsável.

O sigilo profissional prevalece. Nos trabalhos contratados, o dever de sigilo da advocacia limita pedidos de acesso feitos por terceiros.

Comunicação só se você pedir. Materiais informativos são enviados apenas a quem manifesta essa vontade em campo próprio, e o descadastro é imediato.

Você decide e pode mudar de ideia. Os onze direitos previstos na LGPD estão na seção 10, com o canal, o prazo de resposta e como revogar um consentimento já dado.

Onde você se encaixa

As seções 7 a 13 valem para todas as situações acima. Os cookies do site são tratados em documento próprio, a Política de Cookies.

Última atualização: 8 de setembro de 2026 · Versão 2.0, substitui a versão 1 de 11 de junho de 2024.

Esta política descreve como Alessandra Puga Sociedade Individual de Advocacia trata dados pessoais no exercício de suas atividades, em conformidade com a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Ela vale para toda a operação do escritório, e não apenas para o site. Aplica-se a quem entra em contato pelos canais digitais, a clientes e às pessoas envolvidas nos trabalhos contratados, a fornecedores e parceiros, e a quem visita as instalações.

1. Quem é o controlador dos seus dados

2. A quem esta política se aplica

Esta política se organiza por categoria de titular, porque os dados tratados, as finalidades e as bases legais mudam conforme a relação.

As seções 7 a 13 valem para todas as categorias.

3. Quem entra em contato pelos canais digitais

Aplica-se a quem preenche formulário no site alessandrapugaadv.com.br, aciona o WhatsApp a partir de um botão do site, ou navega pelas páginas e pelo blog.

3.1 Dados que você fornece

Nota. O campo de mensagem é livre. Recomendamos não incluir nele detalhes sigilosos do seu caso: o relato do caso concreto acontece na reunião, em ambiente protegido pelo sigilo profissional.

3.2 Dados coletados automaticamente

Coletados pelo próprio funcionamento do site, sem que você digite.

Os parâmetros de campanha e o endereço IP são gravados junto do formulário enviado, para identificar por qual caminho o contato chegou até o escritório e para prevenir envios automatizados e abusivos.

Nota. As quatro primeiras linhas são registradas no envio do formulário, e não na simples navegação. A última depende do seu aceite na categoria de analíticos e é agregada: o site utiliza o Vercel Web Analytics, que não grava cookie nem identificador persistente e não permite reconstruir o percurso de uma pessoa específica.

Os cookies e tecnologias similares são tratados na Política de Cookies. Os não essenciais só são ativados após o seu consentimento.

3.3 Finalidades e bases legais

Nota. A veiculação de campanhas está declarada e não ocorre hoje. Consta aqui porque a escolha que você registra no aviso de cookies precisa valer para o dia em que houver, e porque ampliar finalidade sem aviso prévio é o que a seção 12 proíbe.

Nota. Campanhas de divulgação. A veiculação de campanhas depende de consentimento específico, manifestado na categoria correspondente do aviso de cookies, e a categoria permanece inativa enquanto não houver campanha em veiculação. As plataformas contratadas para essa finalidade constam do Anexo I, atualizado de forma independente desta política. Campanhas do escritório não são dirigidas a crianças e adolescentes, e a segmentação observa filtro etário.

3.4 Comunicações

Os dados informados no formulário são usados para o retorno daquele contato.

O envio de materiais informativos, como artigos e atualizações normativas, depende de manifestação sua em campo próprio, separado do envio do formulário, apresentado sem nenhuma opção pré-selecionada. Você pode cancelar esse envio a qualquer momento, pelo link de descadastro presente em toda mensagem ou pelo canal indicado na seção 10, sem que isso afete o retorno do seu contato.

O escritório não vende dados pessoais e não os cede a terceiros para finalidade comercial própria desses terceiros.

4. Clientes e pessoas envolvidas nos trabalhos contratados

Aplica-se a clientes, a quem procura o escritório para avaliação de caso antes de contratar, a representantes, sócios e colaboradores indicados como ponto de contato, e às demais pessoas cujos dados constem dos documentos e processos confiados ao escritório.

4.1 Dados tratados

Dados de identificação e qualificação, dados de contato, dados societários e empresariais, dados financeiros necessários à cobrança de honorários e ao cumprimento de obrigações fiscais, e os dados pessoais contidos nos documentos, contratos, processos e demais materiais entregues ao escritório ou obtidos no curso do trabalho.

Fase anterior à contratação. A avaliação de viabilidade costuma exigir o exame de documentos e informações antes de qualquer contrato, e às vezes antes de existir proposta. Esses dados são tratados desde o primeiro momento sob sigilo profissional, e seguem as mesmas regras desta seção.

Os materiais entregues ao escritório podem conter dados pessoais de terceiros, entre eles empregados, sócios, familiares, parte contrária, testemunhas e demais envolvidos, conforme a natureza do trabalho.

4.2 Finalidades e bases legais

4.3 Dados sensíveis

O escritório não coleta dados sensíveis sem necessidade. Eles podem, contudo, constar dos documentos e processos que integram o trabalho, a exemplo de dados de saúde em matéria previdenciária ou de dados sindicais em matéria trabalhista, sem que a hipótese se restrinja a essas áreas. Nesses casos, o tratamento se funda no art. 11, II, alíneas "a" e "d" da Lei 13.709/2018, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.

4.4 Sigilo profissional

O tratamento de dados no âmbito da atividade advocatícia, desde a avaliação inicial do caso, está submetido ao sigilo profissional, dever e direito do advogado nos termos do art. 7º, XIX e do art. 34, VII da Lei 8.906/1994 e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O sigilo profissional prevalece sobre pedidos de acesso formulados por terceiros, ainda que fundamentados nesta política ou na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.5 Crianças e adolescentes

O escritório pode ser procurado para representar crianças e adolescentes, ou para atuar em casos em que dados de menores constem dos autos, o que é frequente em matéria previdenciária, sucessória e de família.

Todo tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o melhor interesse do titular, na forma do art. 14 da Lei 13.709/2018.

Dados tratados. Os mesmos descritos no item 4.1, acrescidos do nome, da qualificação e do contato do representante legal, e do documento que comprova a representação.

Procedimentos. O escritório verifica a representação legal por documento, na forma do art. 14, § 5º, registra e guarda o consentimento quando ele for a base do tratamento, e adota linguagem compatível com a idade nas comunicações dirigidas ao próprio menor. Não são solicitados dados além do necessário ao atendimento, e a prestação do serviço nunca é condicionada ao fornecimento de informação excessiva, na forma do art. 14, § 4º.

Exercício de direitos. Quando o titular for menor de idade, os direitos da seção 10 são exercidos pelo representante legal, observada a capacidade do adolescente para os atos da vida civil.

Nota. O site do escritório não é dirigido a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados dessa faixa etária pelos formulários. Eventual coleta identificada nessa via é eliminada, salvo obrigação legal de retenção.

5. Fornecedores, prestadores e parceiros

Dados de identificação, contato, qualificação profissional e dados bancários e fiscais dos representantes e profissionais envolvidos na relação, coletados tanto na vigência do contrato quanto na fase de negociação que o antecede, para orçamento, análise de proposta e verificação de idoneidade.

6. Visitantes das instalações

O escritório ocupa sala própria dentro de um espaço de coworking, no Edifício Maxime Office Tower.

O controle de acesso ao edifício e ao coworking, incluindo eventual videomonitoramento e registro de entrada de visitantes, é feito pela administração desses espaços.

Esses registros não são operados pelo escritório, que não é o controlador deles. Solicitações a respeito devem ser dirigidas à administração do edifício ou do coworking.

O escritório não mantém registro próprio de visitantes, e a sala que ocupa não possui câmeras.

7. Perfilamento e uso de inteligência artificial

Esta seção descreve tratamento que o escritório considera relevante informar de forma destacada.

7.1 Organização dos contatos recebidos

Os contatos recebidos pelos canais digitais são organizados em sistema administrativo próprio, que agrupa e analisa informações como origem da visita, campanha de procedência, cidade, área de interesse e respostas de triagem, com a finalidade de entender por quais canais o escritório é procurado e de organizar a ordem de retorno dos contatos. Esse sistema utiliza serviço de inteligência artificial de terceiro para produzir resumos internos desses contatos, destinados exclusivamente ao uso da advogada responsável.

7.2 Uso de inteligência artificial na execução do trabalho

O escritório utiliza ferramentas de inteligência artificial como apoio na execução dos trabalhos contratados, hipótese prevista no contrato de honorários. O uso ocorre sempre sob supervisão da advogada responsável, que responde pelo conteúdo técnico entregue, e não substitui a análise jurídica.

Os fornecedores dessas ferramentas atuam como operadores e estão nomeados no Anexo I. O escritório os utiliza em planos e configurações que vedam o uso do conteúdo submetido para treinamento de modelos, e revisa essa condição a cada contratação ou mudança de plano.

Nem toda utilização de inteligência artificial envolve dado pessoal. Pesquisa de norma, estudo de tese e revisão de redação sem elemento identificável não constituem tratamento de dados pessoais, e por isso as ferramentas usadas apenas dessa forma não figuram no Anexo I.

Nenhuma decisão sobre a sua situação jurídica é tomada de forma automatizada. A análise do caso, a resposta ao contato, a orientação técnica e a eventual proposta de trabalho são feitas pela advogada responsável.

Ainda assim, e na forma do art. 20 da Lei 13.709/2018, você pode solicitar revisão de qualquer decisão tomada com base em tratamento automatizado de dados que afete seus interesses, bem como informações sobre os critérios utilizados, observados o segredo comercial e industrial.

8. Com quem os dados são compartilhados

O escritório não compartilha dados pessoais com terceiros para finalidade comercial. Há, porém, prestadores de serviço que atuam como operadores, tratando dados em nome do escritório e seguindo suas instruções. Eles se enquadram nas categorias abaixo.

Onde ver a lista completa

A relação nominal e atualizada dos operadores de cada categoria, com a finalidade e o país de armazenamento, é mantida em documento próprio, o Anexo I, Relação de Operadores, disponível na mesma página desta política e atualizado sempre que houver alteração.

Além dos operadores, os dados podem ser compartilhados com:

• órgãos do Poder Judiciário, tribunais administrativos, cartórios e órgãos públicos, no exercício da atividade advocatícia e por requisição legal;
• correspondentes, peritos, consultores e demais profissionais vinculados ao trabalho, sempre sob dever de sigilo;
• a parte contrária e seus procuradores, quando necessário ao andamento do trabalho contratado.

8.1 Transferência internacional

Parte dos operadores está sediada fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da Lei 13.709/2018. O Anexo I indica o país de armazenamento de cada um.

Essas transferências ocorrem com fundamento em cláusulas contratuais padrão e nos instrumentos previstos na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, firmados com cada operador, que asseguram grau de proteção compatível com o previsto na lei brasileira.

Em resumo

O banco de dados que armazena os contatos recebidos pelo site está localizado em território nacional, na região de São Paulo.

9. Por quanto tempo os dados são guardados

Os prazos correm por finalidade, e não por pessoa. A mesma pessoa pode ser, ao mesmo tempo, um contato sob o art. 7º, V e uma assinante de materiais informativos sob o art. 7º, I, e cada uma dessas relações tem prazo próprio. Encerrado o prazo de uma finalidade, o dado sai dela; permanece o que outra finalidade ativa sustente. Cancelar o recebimento de materiais não apaga o registro de um contato ainda dentro dos 24 meses, e o fim dos 24 meses não cancela um consentimento de envio que siga válido.

Encerrado o prazo, e não havendo outra finalidade ativa nem hipótese do art. 16 da Lei 13.709/2018, os dados são eliminados ou anonimizados.

Como isso acontece na prática. O escritório revisa periodicamente os registros que atingiram o prazo e decide, caso a caso, entre eliminar e anonimizar. A anonimização é preferida onde há dever de comprovar o próprio consentimento, porque o art. 8º, § 2º atribui ao controlador o ônus dessa prova, e apagar o registro apagaria junto a demonstração de que o consentimento existiu e foi respeitado. Dado anonimizado deixa de ser dado pessoal, na forma do art. 12.

10. Seus direitos

Nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei 13.709/2018, você pode solicitar, a qualquer momento:

1. Confirmação da existência de tratamento
2. Acesso aos dados
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
5. Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o escritório compartilhou dados
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
9. Revogação do consentimento, a qualquer tempo, por manifestação expressa
10. Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei
11. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses

10.1 Como revogar um consentimento já dado

Nem todo tratamento descrito nesta política depende de consentimento. Onde ele é a base legal, a revogação é livre e gratuita:

A revogação não invalida o tratamento realizado antes dela, e não alcança os tratamentos que se fundam em outra base legal, como a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos. Cancelar o recebimento de materiais informativos, por exemplo, não apaga o histórico de um trabalho contratado.

Nota. Quando o titular for criança ou adolescente, os direitos acima são exercidos pelo representante legal, observada a capacidade do adolescente para os atos da vida civil. O escritório verifica a representação antes de atender ao pedido.

10.2 Limites ao exercício

O atendimento aos pedidos observa o sigilo profissional da advocacia e os casos em que a lei impõe a guarda do dado ou em que o tratamento se funda no exercício regular de direitos. Nessas hipóteses, o escritório informa a recusa e sua fundamentação.

10.3 Como exercer

1. Envie o pedido. Pelo formulário em Direitos do titular, que registra data e hora do recebimento, ou por e-mail para contato@alessandrapugaadv.com.br.
2. Identifique-se. O escritório pode pedir informação adicional, para não entregar seus dados a terceiro.
3. Resposta em 15 dias. Prorrogáveis mediante justificativa.
4. Se discordar. Você pode peticionar à ANPD, em gov.br/anpd.

11. Segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida, entre elas:

• transmissão criptografada em todo o site;
• controle de acesso individual aos sistemas que tratam dados pessoais, restrito a quem deles necessita;
• dever de sigilo estendido contratualmente a colaboradores e prestadores;
• contratação de operadores que demonstrem padrões adequados de segurança;
• revisão periódica dessas medidas.

Nenhum sistema é integralmente imune. Na hipótese de incidente de segurança com risco ou dano relevante, o escritório comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da Lei 13.709/2018.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na operação, nos sistemas utilizados ou na legislação. A data da última atualização consta no topo da página.

Alterações relevantes, especialmente as que ampliem finalidades, serão informadas de forma destacada no site antes de entrarem em vigor. A substituição de um operador dentro de uma categoria já declarada é registrada no Anexo I, com a respectiva data, sem alteração desta política. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal indicado na seção 10.

13. Legislação e foro

Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí/SP, ressalvado, nas relações de consumo, o foro do domicílio do consumidor.

Anexo I, Relação de Operadores

Documento atualizado de forma independente da política, sempre que houver alteração.

Atualizado em: 8 de setembro de 2026.

† Operadores que podem conter dados de crianças e adolescentes, incluindo o documento de representação e o registro do consentimento do responsável, quando o caso envolver menor. A eles se aplicam as mesmas garantias contratuais de confidencialidade e as cláusulas de transferência internacional referidas na seção 8.1, cujos instrumentos podem ser solicitados pelo canal indicado na seção 10.

Os operadores acima tratam os dados apenas durante a prestação do serviço contratado e conforme as instruções do escritório, observados os prazos de suas próprias políticas, disponíveis mediante solicitação.